1. OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo informativo do site www.programaconvivabem.com.br, para o USUÁRIO.

2. ACESSO

2.1. O acesso ao site www.programaconvivabem.com.br estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, enquanto a campanha de conscientização, que não possui prazo de duração definido, estiver vigente, Excetuam-se interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e/ou força maior.

3. PRAZO PARA EXCLUSÃO DOS DADOS

3.1. A MERCK S.A. informa que os dados estatísticos coletados serão mantidos por até 5 (cinco) anos após a eventual desativação do site.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática necessários para o acesso ao site, inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada, e contratar o serviço de acesso à Internet de sua preferência.

5. OBRIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA MERCK

5.1. A MERCK compromete-se a:

• resguardar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, sendo certo que a coleta das respostas nesta plataforma tem finalidade meramente estatística e seu conteúdo será mantido de forma anônima;

• envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da disponibilização de acesso ao conteúdo médico-científico objeto do presente Contrato.

5.2. A MERCK não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado por meio dos artigos médico-científicos ou materiais educacionais, disponibilizados neste site, cuja avaliação e aproveitamento são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, com capacidade civil, nela compreendida a higidez física e mental, e total autonomia do USUÁRIO para avaliar livremente o conteúdo de tais artigos. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias na disponibilização dos conteúdos informativos no site.

5.3. A MERCK não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

6. DO TERMO DE USO DO SITE

6.1. O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso, conforme a seguir descrito, que se aplica a todo o conteúdo disponibilizado no site www.programaconvivabem.com.br:

• Utilizar todo o conteúdo do site da MERCK de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo;

• não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais constantes dos artigos, trabalhos, estudos ou textos médico-científicos;

• não destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;

• não violar a privacidade de outros usuários por qualquer meio; e,

• não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo \”corrente\” e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando o site e/ou informações presentes neste site.

7. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código fonte, textos, layout, imagens, marcas ou quaisquer outras obras ou elementos de identificação presentes no site encontram-se protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial.

Ao acessar o site, o usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da Merck sobre seu conteúdo.\r\nA Merck não autoriza a cópia ou reprodução do conteúdo do site em qualquer outra publicação, eletrônica ou não, sem sua autorização prévia e expressa.

8. SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links a/de sites terceiros. Caso você siga um link de qualquer desses sites, observe por favor que os mesmos possuem seus próprios Termos de Uso e Condições e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou responsabilização por essas políticas.

9. MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Podemos ocasionalmente atualizar estes Termos e Condições de Uso e o incentivamos a rever periodicamente o mesmo para manter-se informado sobre como estamos tratando os Termos e Condições de uso deste site. Sua utilização continuada do site constitui seu consentimento destes Termos e quaisquer atualizações.